TJMG 1740613-07.2014.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - INSCRIÇÕES ANTERIORES - REPARAÇÃO - INADMISSIBILIDADE - PROVA DE QUE AS ANOTAÇÕES PRECEDENTES SÃO ILEGÍTIMAS - ÔNUS DA PARTE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0149123-28.2013.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COLOCAÇÃO DE STENT - PLANO CONTRATADO ANTES DA LEI 9.656/98 - NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR AO CONTRATANTE ALTERAÇÃO DO PLANO - DANO MORAL CONFIGURADO.
- Conforme e…
TJMG 0212998-75.2012.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - PRAZO PRESCRICIONAL - ART. 206, §3º, I, DO CÓDIGO CIVIL - DÍVIDAS ACESSÓRIAS - PRAZO TRIENAL - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. - Nos termos do…
TJMG 0063341-06.2010.8.13.0521
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. INÉRCIA DA INVENTARIANTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. REMOÇÃO DO INVENTARIANTE. SENTENÇA CASSADA.
A teor do art. 622 do Código de Processo Civil/…
TJMG 0121281-71.2015.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. BEM IMÓVEL PARTILHADO JUDICIALMENTE. EXERCÍCIO DA POSSE POR UM DOS CÔNJUGES. COPROPRIETÁRIO NÃO POSSUIDOR. REMUNERAÇÃO PELA NÃO FRUIÇÃO. ALUGUEL DEVIDO. ARBITRAME…