TJMG 5016703-56.2022.8.13.0245
CIVILEMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - NEGATIVAÇÃO DO NOME DA PARTE DEVEDORA - DÍVIDA JÁ PAGA - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - "QUANTUM" INDENIZATÓRIO -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0100916-95.2013.8.13.0342
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ESPÓLIO - REPRESENTATIVIDADE - INVENTÁRIO ENCERRADO - ILEGITIMIDADE.
- Conforme determinam os artigos 12, V e 991, I, ambos do CPC/73, a legitimidade para propor e responder por proce…
TJMG 3309890-07.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - INTELIGÊNCIA DO ART.5º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA C/C ART. 99, §2º, do NCPC - PRELIMINAR DE DESERÇÃO REJEITADA - AÇÃ…
TJMG 0013361-39.2016.8.13.0567
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - COPASA - COBRANÇA INDEVIDA DE FATURAS DE CONSUMO DE ÁGUA - DANO MORAL - AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
- A…
TJMG 0179958-86.2013.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. - Havendo relação de con…