TJMG 2203555-44.2013.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. CONTRATO FIRMADO POR TERCEIRO. NEGLIGÊNCIA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE AFASTADA. NEGATIVAÇÕES PRÉ-EXISTENTES. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SÚMULA 385, STJ.
Age com…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 9439491-03.2008.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO - LINHA DE TRANSMISSÃO DA CEMIG - INVASÃO - RECURSO NÃO PROVIDO "IN CASU". É vedada a construção dentro da faixa de terreno que servem à locação de linha de transmissão de e…
TJMG 2074455-07.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE DÉBITO - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEMIG - CONSUMO EFETIVO DA UNIDADE CONSUMIDORA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA ABUSIVIDADE - VALOR DEVIDO PELO CONSUMIDOR. 1- O STJ firmo…
TJMG 5000491-28.2015.8.13.0625
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE -ALEGAÇÃO DE COBRANÇA ILÍCITA - EXCLUSÃO DOS VALORES DE COPARTICIPAÇÃO IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES PARA A SUA CONCESSÃO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - IND…
TJMG 2470215-46.2008.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA NÃO COMPÕE A HERANÇA - IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO ACERCA DE SEGURO DE VIDA EM SEDE DE INVENTÁRIO - SENTENÇA…