TJMG 5012816-73.2021.8.13.0027
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA C/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - EXCLUSÃO DO NOME NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. Para justificar a negativação do nome de consumidor, o suposto credor deverá estar embasado em documento líquido certo e exigível, sem o que a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0723838-02.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - CARÁTER SATISFATIVO - DISPENSA DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRINCIPAL - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - PROCEDIMENTOS DE CARÁTER DE URGÊNCIA - DESNECESSIDADE DE OBSER…
TJMG 3091625-09.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - DESPESAS RELACIONADAS A SESSÕES DE PSICOTERAPIA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO ESTADO DE SAÚDE DO BENEFICIÁRIO E DA NECESSIDADE DO TRATAMENTO - EXPRESSA PREVISÃO…
TJMG 3207682-76.2011.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE OFERTADO PELA EMPREGADORA - DISPENSA IMOTIVADA DO EMPREGADO - PRORROGAÇÃO DO PLANO POR PRAZO DETERMINADO - IMPOSSIBILIDADE DE HAVER DILATAÇÃO DO PRAZO.
- Conforme es…
TJMG 2228331-45.2012.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO - PROVA SUFICIENTE DE QUE O CLIENTE ESTACIONOU SEU VEÍCULO NO LOCAL - RELAÇÃO DE CONSUMO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - FALTA DE SEGURANÇA…