TJMG 3091625-09.2010.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - DESPESAS RELACIONADAS A SESSÕES DE PSICOTERAPIA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO ESTADO DE SAÚDE DO BENEFICIÁRIO E DA NECESSIDADE DO TRATAMENTO - EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL DE EXCLUSÃO - LEGÍTIMA NEGATIVA DE COBERTURA. - A ausência de demonstração, pela parte autora, dos fatos articulados ao longo da instrução processual impede o acolhimento de sua pretensão. - É legítima a negativa de cobertura, pela operadora de plano de saúde, de despesas relacionadas a sessões de psicoterapia se ausente nos autos demonstração da real necessidade do tratamento e do próprio estado de saúde do beneficiário.