TJAC 0800028-37.2025.8.01.0912
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. APELO DEFENSIVO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PARA O…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0012823-38.2019.8.01.0001
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA-BASE. REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA-BASE. PLEITO PARA SE CONSIDERE NEGATIVOS OS VETORES JUDICIAIS RELATIVOS AOS MOTIVOS, CIRCUN…
TJAC 1000359-55.2025.8.01.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE ENTRE OS FATOS E A PRISÃO PREVENTIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. MEDIDAS CAUTEL…
TJAC 0000339-22.2023.8.01.0010
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DANO QUALIFICADO. PATRIMÔNIO PÚBLICO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO INERENTE AO…
TJAC 0701380-34.2024.8.01.0014
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FURTO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO PREVENTIVA APLICADAS. NÃO PROVIMENTO. 1. Caso em exame: T…