TJAC 1000359-55.2025.8.01.0000
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE ENTRE OS FATOS E A…
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TJAC 0000005-19.2022.8.01.0011
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRELIMINAR. NULIDADE DA BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE MANDADO. REJEIÇÃO. FUNDADA SUSPEITA DE CRIME. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDAD…
TJAC 0000102-09.2023.8.01.0003
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO…
TJAC 0001491-03.2021.8.01.0002
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA COM VALOR PROBATÓRIO. CONJUNTO F…