TJMS 0802360-35.2019.8.12.0021
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM DANOS MORAIS – GRUPO DE CONSÓRCIO – DESISTÊNCIA – PARCIAL PROCEDÊNCIA EM…
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TJMS 1419812-62.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR – PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA E COBRANÇA – COPARTICIPAÇÃO – TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) – TUTELA DE URGÊNCIA – LIMITAÇÃO MENSAL…
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – SEGURO NÃO CONTRATADO – AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA – INSTITUIÇÃO…