TJMS 0803200-20.2020.8.12.0018
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EMPRESA INDICADA COMO GARANTIDORA NO CONTRATO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA. MATÉRIA JÁ ANALISADA E DECIDIDA. PRECLU…
TJMS 0900423-89.2024.8.12.0031
APELAÇÃO CRIMINAL – PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO – APREENSÃO EM CONTEXTO DE TRÁFICO DE DROGAS – SENTENÇA CONDENATÓRIA COM DECRETAÇÃO DE PERDIMENTO – PROPRIEDADE DEMONSTRADA POR TERCEIRO DE BOA-FÉ – ALIENAÇÃO JUDICIAL…
TJMS 0826033-88.2017.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS - ALEGADA OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DO LAUDO PERICIAL – INOCORRÊNCIA - REDISCUSSÃO DE PROVA – RECURSO RE…
TJMS 0800657-07.2025.8.12.0006
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – TRANSFERÊNCIAS PIX REALIZADAS COM SENHA – FORTUITO EXTERNO – CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO – ART. 14, § 3º, II, DO CDC – I…