TJSP 1001054-87.2016.8.26.0627
CIVILAção declaratória c.c. indenização por dano moral julgada improcedente - Serviços de fornecimento de energia elétrica - Portão do consumidor fechado -…
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Alienação fiduciária – Busca e apreensão – Notificação extrajudicial – Remessa e recebimento no endereço do contrato – Regularidade do ato – Devedor constituído em mora devidamente – Agravo de instrumento provido.
TJSP 2091632-78.2020.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Execução Penal - Alega constrangimento ilegal, vez que foi concedida progressão ao regime semiaberto, porém, permanece no regime fechado aguardando remoção – PERDA DO OBJETO – Paciente removido ao regime…
TJSP 2202444-27.2019.8.26.0000
PROCESSUAL CIVIL - Gestão de negócios de pessoa jurídica - Assunção pela gestora de obrigações de codevedora em contratos celebrados entre a pessoa jurídica e bancos - Destituição da administradora - Dívidas não honradas…
TJSP 0015287-78.2017.8.26.0625
LOCAÇÃO - Bens móveis - Ação declaratória de inexistência de débitos cumulada com indenização por danos materiais e morais proposta pela locatária - Reconvenção - Ação principal e reconvenção julgadas procedentes em part…