Decisão · TJSP

TJSP 2091632-78.2020.8.26.0000

Rel. Paulo Rossi12ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

CIVIL

HABEAS CORPUS – Execução Penal - Alega constrangimento ilegal, vez que foi concedida progressão ao regime semiaberto, porém, permanece no regime fechado aguardando remoção – PERDA DO OBJETO – Paciente removido ao regime semiaberto durante o trâmite do "writ". Ordem Prejudicada.

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