TJMG 1214128-32.2011.8.13.0024
PENALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. COBRANÇAS INDEVIDAS. SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. FATO NEGATIVO. ÔNUS DA PROVA.
- Tratando-se de alegação de…
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- A condenação…
TJMG 5120635-78.2021.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - REQUISITOS FORMAIS - ERRO MATERIAL - NECESSIDADE DE PROVAS E CONTENCIOSIDADE.
- Versando a questão de apresentação e cumprimento de testamento como…
TJMG 5003996-30.2019.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - ACIDENTE DE TRABALHO - FATO GERADOR DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - POSSIBILIDADE - REQUISITOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO, DANO PESSOAL E NEXO CAUSAL - QUEDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR INERTE - CA…
TJMG 5001413-74.2019.8.13.0287
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO - CERCEAMENTO DE DEFESA - IMPUGNAÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - FURTO MEDIANTE FRAUDE - RISCO EXCLUÍDO. Não há como falar em cerceamento de defesa, em razão de julgamento ant…