TJMG 0558985-30.2014.8.13.0145
CIVILEMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA.
- Havendo relação de consumo prevalece o dever de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0081229-20.2013.8.13.0056
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CONTRATO BANCÁRIO - REPETIÇÃO EM DOBRO - COBRANÇAS INDEVIDAS COMPROVADAS PELA PROVA PERICIAL PRODUZIDA - INEXISTÊNCIA DE BOA-FÉ - REPETIÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO - DANOS M…
TJMG 0014351-64.2010.8.13.0074
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVELIA - EFEITOS - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - REQUISITOS. 1. Configurada a revelia do réu, reputam-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. 2. A devolução em dobro de quantia indevidamente paga pr…
TJMG 2526060-19.2014.8.13.0024
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - COBRANÇA INDEVIDA - DEVER DE RESSARCIR - RESTITUIÇÃO EM DOBRO. A cobrança de valores indevidos em contrato bancário é ilícita e autoriza a restituição de valores em dobro e o dever de i…
TJMG 1889838-09.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA PELO ESPOLIO - AUSÊNCIA DE PROVA DE POSSE ANTERIOR - Ausente a comprovação de que o falecido proprietário do bem imóvel exercia posse sobre ele, não há como…