TJMG 0074376-96.2017.8.13.0074
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ADITIVO - REAJUSTE DO VALOR DO PRÊMIO - CLÁUSULA NÃO ABUSIVA - ACEITAÇÃO DOS TERMOS DO ADITIVO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
- O contrato de seguro é temporário, vigendo no período entre o início e o fim da validade informada na apólice.
- Não se impõe à seguradora renovar o contrato de seguro de vida em grupo, após verificado o termo final de sua vigência, com as mesmas condições do contrato…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ POR DOENÇA NÃO DECORRENTE DE ACIDENTE - AUSÊNCIA DE COBERTURA - CLÁUSULA EXPRESSA, REDIGIDA DE FORMA CLARA NAS CONDIÇÕES PARTICU…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO -ESTIPULANTE - SIMPLES MANDATÁRIO - ATUAÇÃO CULPOSA NÃO DEMONSTRADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA .
- Nos seguros de vida em grupo facultativo a empresa estipula…
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EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - CONDIÇÕES DA AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ESTIPULANTE DO AJUSTE - MANDATÁRIO DO SEGURADO.
- A legitimidade ativa ad ca…