TJMG 5005895-19.2025.8.13.0687
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL - MERA COBRANÇA INDEVIDA -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0258958-48.2013.8.13.0245
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - ART. 18, "a", DA LEI Nº 6.024/74 - BEM INSUSCETÍVEL DE USUCAPIÃO. O bem imóvel de propriedade de…
TJMG 0010299-03.2015.8.13.0348
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA. ACCESSIO POSSESSIONIS. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
-A acessão da posse exige a…
TJMG 0008706-64.2018.8.13.0143
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - PROTESTO POR INDICAÇÃO - REMESSA DA DUPLICATA PARA ACEITE E EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO - PROT…
TJMG 5027976-89.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CORPO ESTRANHO DENTRO DO ALIMENTO CONSUMIDO - PRODUTO IMPRÓPRIO AO CONSUMO - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO - ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA RA…