TJMG 5006044-30.2017.8.13.0223
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - DECLARATÓRIA - DANO MORAL - FIXAÇÃO - CRITÉRIOS - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - INSUFICIÊNCIA DA COBRANÇA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO INDEVIDO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - ARBITRAMENTO.
A indenização deve ser…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0003671-94.2019.8.13.0303
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - AUSÊNCIA DE PROVA DA DATA DA AQUISIÇÃO - QUANTIA EM DINHEIRO DECORRENTE DE ACERTO TRABALHISTA - VERBA…
TJMG 0014850-97.2016.8.13.0216
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EXTRAVIO DE CHEQUES - SUSTAÇÃO PELO TITULAR DA CONTA CORRENTE - TÍTULO DE…
TJMG 5000623-26.2019.8.13.0470
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO AMBIENTAL - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - DANO AMBIENTAL MATERIAL E COLETIVO - REPARAÇÃO E INDENIZAÇÃO - PROVA DO DANO - AUSÊNCIA.
- A responsabilidade civil pela reparação dos…
TJMG 0045367-15.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AÇÃO DE USUCAPIÃO - QUESTIONAMENTO DA EFICÁCIA DE CONTRATO DE COMODATO - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - DECISÃO MANTIDA…