TJMG 0014850-97.2016.8.13.0216
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EXTRAVIO DE CHEQUES - SUSTAÇÃO PELO TITULAR DA CONTA CORRENTE - TÍTULO DEVOLVIDO - REMESSA A PROTESTO PELO ENDOSSATÁRIO - NEGLIGÊNCIA CONFIGURADA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR - FIXAÇÃO - CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
Uma vez demonstrado nos autos que do endossatário dos cheques deixou de se cercar…
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