TJMG 0953051-34.2018.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTAR - BLOQUEIO DE VALORES - IMPENHORABILIDADE DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA - EXCEÇÕES PREVISTAS NO ART. 833, §2º, DO CPC - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (CARÁTER ALIMENTAR) - GARANTIA DA SUBSISTÊNCIA DA PARTE EXECUTADA - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Cumprimento de sentença com base em título judicial que envolve crédito de natureza alimentar (honorários advocatícios sucumbenciais). Determinação de bloqueio de…
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