TJMG 1033869-36.2019.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PARTILHA DE BENS - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - IMÓVEL EM POSSE EXCLUSIVA POR UM DOS CONDÔMINOS - ALUGUÉIS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO - POSSIBILIDADE.
Em se…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0502425-97.2001.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO COMERCIAL - ACESSÃO INTRODUZIDA PELO LOCATÁRIO - DIREITO DE RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO - EXCLUSÃO CONTRATUAL. Aplica-se às acessões o disposto no artigo 35 da Lei nº 8.245/91.
TJMG 2951049-92.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA E ACIDENTE PESSOAL- INCAPACIDADE RELATIVA POR DOENÇA DEGENERATIVA - AUSÊNCIA DE NEXO DA DOENÇA COM O ACIDENTE - SENTENÇA MANTIDA.
- Comprovado nos autos através…
TJMG 0049100-39.2015.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE CONTAS CUMULADA COM REVISIONAL DE CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DA FUNGIBILIDADE ENTRE PROCEDIMENTOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PEDIDO GENÉRICO. INCABÍVEL. ALTERAÇÃO DO PEDID…
TJMG 0225219-05.2005.8.13.0071
EMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPROVAÇÃO DA POSSE EXERCIDA FATICAMENTE SOBRE O BEM - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. A ação de reintegração de posse visa restituir o possuidor na posse que exercia e da qual foi tota…