TJAC 1000673-64.2026.8.01.0000
PENALHabeas Corpus. Roubo com causa de aumento de pena. Laudo pericial. Nulidade. Desentranhamento. Pleito pendente de Decisão na origem. Supressão de…
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Outras decisões de TJAC em Penal
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TJAC 0006069-75.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENOR. CONCURSO MATERIAL. DOSIMETRIA DA PENA. PRETENSÃO DE AFASTA O VETOR CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL VALORADA COMO NEGATIVA. DOLO INTENSO QUE DEMANDA MAIOR REPROVABILIDAD…
TJAC 1000868-54.2023.8.01.0000
REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO-LEGAL. RECONHECIMENTO DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. IDONEIDADE DA MOTIVAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO UTILIZADA NA SENTENÇA. ATENUANTE DE MENORIDADE R…
TJAC 0000119-10.2021.8.01.0005
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP NEGATIVAS. AFASTAMENTO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA REFERENTE À…