TJAC 1000389-27.2024.8.01.0000
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. TERCEIRO INTERESSADO.…
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TJAC 1000291-42.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. DECISÃO QUE INDEFERE PRODUÇÃO DE PROVAS PERICIAL E TESTEMUNHAL. TAXATIVIDADE MITIGADA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.015 DO CPC. CONHECIMENTO DO RECURSO. PRODUÇÃO DE PROVAS DES…
TJAC 1001691-28.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PRETENSÃO DE DEFERIMENTO DE ATOS CONSTRITIVOS. AÇÃO QUE DEVERÁ OBEDECER O RITO ORDINÁRIO DA AÇÃO DE COBRANÇA. NECESSIDADE DE…