TJAC 0715629-92.2025.8.01.0001
CIVILCONSUMIDOR. DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO MORAL. OPERAÇÃO BANCÁRIA DE CREDITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO…
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TJAC 0000168-97.2020.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRAFICO DE DROGAS. POSSE DE ARMA DE FOGO. AUTORIA NÃO COMPROVADA. IN DUBIO PRO REO. FRAGILIDADE DAS PROVAS PRODUZIDAS. ART. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 1. A fragili…
TJAC 0000816-72.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO de drogas. PLEITO ABSOLUTÓRIO. FRÁGIL ARCABOUÇO PROBATÓRIO. VIABILIDADE. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA MATERIALID…
TJAC 0700095-16.2022.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO JULGADO. DIALETICIDADE PRESERVADA. CONHECIMENTO DO RECURSO. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA. REEMBOLSO DE DESPESAS. CONTRATO COM COBERTURA PARA O TRATAMENTO. URGÊNCIA M…