TJMG 1151566-15.2018.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA FABRICANTE - DEMANDA EM DISCUTIDA COBRANÇA INDEVIDA ORIUNDA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A CONCESSIONÁRIA E O CONSUMIDOR. Para…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5831332-29.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LICITAÇÃO - DETRAN/MG - LEILÃO DE SUCATAS INSERVÍVEIS DE BENS AUTOMOTORES, SEM IDENTIFICAÇÃO OU POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO E REGULARIZAÇÃO OBJETIVANDO A RECICLAGEM…
TJMG 5003240-42.2016.8.13.0056
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL USUCAPIENDO - DÚVIDA QUANTO À EXISTÊNCIA DE MATRÍCULA IMOBILIÁRIA - IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL USUCAPIENDO - ESTABILIZAÇÃO SUBJETIVA DA LIDE - INOCORRÊNCIA - NULIDADE DO P…
TJMG 0228609-81.2008.8.13.0069
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS - PENSIONAMENTO DOS GENITORES - INDEVIDO. Para se falar em responsabilidade c…
TJMG 5001509-87.2018.8.13.0687
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO APELO - REJEIÇÃO - DIREITO DE FAMÍLIA - UNIÃO ESTÁVEL - SOBREPARTILHA - BEM CUJA OCULTAÇÃO NÃO FOI COMPROVADA - AUSÊNCIA DE EXERCÍCIO DE POSSE OU PROPRIEDADE PELO…