TJMG 3404424-69.2014.8.13.0024
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA - TARIFA MENSAL DE MANUTENÇÃO DE CONTA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ILICITUDE NÃO DEMONSTRADA - NATUREZA NÃO SALARIAL DA CONTA BANCÁRIA - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE FALHA NA…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0607517-53.2012.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA FACILITAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º,…
TJMG 0519818-24.2012.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA FACILITAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, V…
TJMG 0368055-73.2012.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA FACILITAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, VIII, DO CÓDIGO DE DEF…
TJMG 0410236-89.2012.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA FACILITAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR. INTELIGÊNCIA…