TJMG 5006210-21.2019.8.13.0699
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COBRANÇA E DESCONTOS INDEVIDOS DE VALORES EM CARTÃO DE CRÉDITO - QUANTIA CONSIDERÁVEL - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS.
- A cobrança…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5001464-80.2020.8.13.0342
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - LICITAÇÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - RETENÇÃO DE PAGAMENTO - CONDIÇÃO INEXIGÍVEL. Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, apesar d…
TJMG 5001150-50.2020.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ENCARGOS DE MORA. O valor da indenização a título de danos morais deve ser fixado de modo a desestimular o…
TJMG 5004727-52.2016.8.13.0313
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - RESCISÃO ANTECIPADA - DÉBITOS DECORRENTES DA LOCAÇÃO - MULTA CONTRATUAL - VALOR CONSIGNADO - AMORTIZAÇÃO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - CITAÇÃO. Rescindido ant…
TJMG 5003043-20.2020.8.13.0518
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OBSERVÂNCIA - ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE EM AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL - PARTILHA DE BENS - VALIDADE E EFICÁCIA - VONTADE LIVRE E CONSCIENTE - AUSÊNCIA DE PROVA…