TJMG 5007534-70.2024.8.13.0699
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS OCASIONADOS. QUANTUM. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - A cobrança indevida do consumidor configura danos morais indenizáveis. 2 -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0040706-21.2014.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - CULPA RECÍPROCA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
- Tendo em vista a constatação de culpa de ambas as partes…
TJMG 0006009-72.2013.8.13.0005
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA -- PROTESTO INDEVIDO- PESSOA JURÍDICA - DUPLICATA - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ENDOSSO MANDATO. 1. Nos termos da Súmula 476 do…
TJMG 0003097-05.2013.8.13.0005
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA -- PROTESTO INDEVIDO- PESSOA JURÍDICA - DUPLICATA - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ENDOSSO MANDATO. 1. Nos termos da Súmula 476 do…
TJMG 0002036-41.2012.8.13.0330
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ALARGAMENTO DE SERVIDÃO - ALIENAÇÃO DA COISA LITIGIOSA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE DANO. "A alienação da coisa ou do direito litigioso po…