TJMG 0002036-41.2012.8.13.0330
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ALARGAMENTO DE SERVIDÃO - ALIENAÇÃO DA COISA LITIGIOSA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE DANO. "A alienação da coisa…
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TJMG 0001316-25.2011.8.13.0002
Apelação Cível. Embargos de terceiro. Rol de testemunhas. Preclusão. Cônjuge. Meação. Partilha. Bem de família. Ônus da prova. Nos embargos de terceiro, deve o embargante indicar o rol de testemunhas já petição inicial,…
TJMG 0400333-17.2011.8.13.0145
PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - INVENTÁRIO - ABERTURA POSTULADA PELA COMPANHEIRA - PARTILHA EXTRAJUDICIAL JÁ REALIZADA - PRETENSÃO ANULATÓRIA A SER DEDUZIDA NA VIA PRÓPRIA. UNIÃO ESTÁVEL PENDENTE DE APURAÇÃO, NA…
TJMG 2037221-64.2006.8.13.0024
EMENTA: CASAMENTO. REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. FALECIMENTO DO CÔNJUGE. INVENTÁRIO. PARTILHA DOS BENS.
- Se a agravante, viúva do falecido, com o qual contraiu núpcias sob o regime de separação legal de b…
TJMG 0017289-08.2010.8.13.0470
EMENTA: RESCISÃO DE CONTRATO - INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO
Pretendendo o autor a rescisão de contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel, fundada em inadimplemento contratual, a ele cab…