TJMG 0385592-30.2015.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INOCORRÊNCIA -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000246-37.2020.8.13.0109
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. DESCONTO PELA EMPREGADORA NA FOLHA SALARIAL DO GENITOR DO ALIMENTADO. DETERMINAÇÃO JUDICIAL. DESCUMPRIMENTO. OMISSÃO. ATO ILÍCITO. DEVER DE INDE…
TJMG 0007957-25.2018.8.13.0118
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. ALTERAÇÃO DAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
- A ação de revisão de alimentos, conf…
TJMG 0927331-60.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - NÃO OBSERVÂNCIA - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
O valor dos alimentos deve guardar fidelidade não somente com as necessidades do…
TJMG 0499778-06.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO - TUTELA PROVISÓRIA - RESERVA DE BENS.
Em que pese inexistir conexão entre a ação de inventário e a ação de nulidade de testamento, é patente a relação de pr…