TJMG 0499778-06.2021.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO - TUTELA PROVISÓRIA - RESERVA DE BENS.
Em que pese inexistir conexão entre a ação de inventário e a ação de nulidade de testamento,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5013036-20.2020.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. INADIMPLÊNCIA DO SEGURADO EM RELAÇÃO AO PRÊMIO. IRRELEVÂNCIA PARA FINS DE RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO. ENTENDIMENTO DA SÚMULA N° 257 DO STJ. ALEGAÇÃO DE ILÍCITO PENA…
TJMG 2021089-08.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO DEMONSTRADOS. - Para que seja concedida a liminar na ação de reintegração de posse é necessário que a…
TJMG 5008815-93.2018.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/15 - COMPROVAÇÃO - PAGAMENTO DE ALUGUEIS - CABIMENTO. A reintegração de posse deve ser concedida quando preenchidos os requisitos cumu…
TJMG 0843302-09.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 59, § 1º, DA LEI Nº 8.245/94 NÃO PREENCHIDOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.- Havendo dúvidas quanto ao preenchimento de todos os requis…