TJMG 0466278-21.2014.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - RECONHECIMENTO, EM AÇÃO POSTERIORMENTE AJUIZADA, DA QUITAÇÃO DO CONTRATO DISCUTIDO E DO DEVER DE INDENIZAR OS DANOS MORAIS DECORRENTES DA COBRANÇA INDEVIDA - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO DO PROCESSO - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Tendo sido…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000441-14.2019.8.13.0123
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - IMPUGNAÇÃO - EX-CÔNJUGES - BENS COMUNS - FRUIÇÃO - PARTILHA - INTERESSE PROCESSUAL - SENTENÇA CASSADA.
A impugnação à gratuidade da justiça não subsist…
TJMG 0526315-39.2021.8.13.0000
EMENTA: < AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. PENHORA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDA INÓCUA. IMPENHORABILIDADE. ART.833 DO CPC. CRÉDITO ORIUNDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCI…
TJMG 0153073-83.2015.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO. DUPLICATA. AUSÊNCIA DE PROVA DA PRESTAÇÃOS DOS SERVIÇOS. PROTESTO INDEVIDO. PEDIDO PROCEDENTE. DANO MORAL. ENDOSSO MANDATO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. SENTE…
TJMG 1889548-17.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESPEJO C/C NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - LIMINAR DE DESPEJO DEFERIDA - DESCABIMENTO NO CASO - CONTRATO VERBAL DE PERMUTA ANTERIORMENTE CELEBRADO ENTRE AS PARTES - DI…