TJMG 5140408-46.2020.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - SERVIÇOS DE TERCEIROS (TARIFA DE COMISSÃO) - NÃO CONSTATADO - DISTINÇÃO EM RELAÇÃO À TAXA DOS JUROS CONTRATADA E A COBRADA - PROVA PERICIAL - VALOR A MENOR -
REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5013790-90.2020.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - ENTIDADE DE AUTOGESTÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - NÃO INCIDÊNCIA - TROCA VALVAR AÓRTICA TRANSCA…
TJMG 1109152-94.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - PEDIDO LIMINAR - REQUISITOS - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO PROVIDO. 1. A tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos a eviden…
TJMG 5068687-68.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO.
- A negativação indevida em órgãos de restrição de crédito ocasiona d…
TJMG 5017829-96.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SEGURO DE VIDA - CONTRATAÇÃO - COMPROVAÇÃO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - NÃO DEMONSTRAÇÃO.
1- Tendo sido juntado o contrato de seguro de vida assinado pelas partes, é ônus do…