TJMG 5068687-68.2019.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO.
- A negativação indevida em órgãos de restrição de crédito ocasiona…
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TJMG 0433110-55.2011.8.13.0145
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AGRAVO RETIDO - AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - ORDEM DE NÃO DECOLAGEM À INSTRUTOR DE VÔO - DESCUMPRIMENTO - ATO DE INDISC…
TJMG 0020409-87.2011.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. VEÍCULO APREENDIDO E REMOVIDO PARA O PÁTIO DA RÉ. DANOS. CULPA. NEXO DE CAUSALIDADE. AUSÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E M…
TJMG 0307941-37.2013.8.13.0000
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-m se cuidando de etinção de condomínio advindo de partilha de bens em inventário a competência para julgamento da lide deve ser de uma das aras íveis da apital e não da ara de…