TJMG 5002253-45.2016.8.13.0625
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA ALÉM DO CONTRATADO - PERÍCIA - NECESSIDADE - DEFERIMENTO - NÃO REALIZAÇAO EM RAZÃO DE OBSTÁCULO CRIADO PELO BANCO RÉU REVEL - PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE - NÃO CABIMENTO - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE NÃO SEJAM ELES VERDADEIROS.
- Quando a parte alega apenas a abusividade das cláusulas contratuais, em regra não se faz necessária a produção de perícia, pois…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. EXISTÊNCIA DE INSCRIÇÕES POSTERIORES A DISCUTIDA NA ESPÉCIE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 385, DO STJ, AFASTADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO.
- S…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS SOMENTE AO VEÍCULO - DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA.
- O dano moral decorre da violação dos direitos integrantes da personalidade do ind…