TJMG 0032263-18.2016.8.13.0251
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS SOMENTE AO VEÍCULO - DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA.
- O dano moral decorre da violação dos direitos integrantes da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0574706-63.2015.8.13.0702
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS. DIREITO DOS CO-HERDEIROS. FRUIÇÃO EXCLUSIVA DO BEM POR UM DOS HERDEIROS. REGRAS DO CONDOMÍNIO ATÉ A PARTILHA. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. TERMO INICIAL. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. JUROS E…
TJMG 0122713-02.2011.8.13.0471
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO - AGRAVO RETIDO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - FORMAL DE PARTILHA SEM REGISTRO - REQUISITO NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA. Não restando demonstrado prejuízo à part…
TJMG 0047346-40.2015.8.13.0015
EMENTA: APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - ASTREINTE - OBJETIVO - VALOR DA MULTA - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA. 1. O objetivo das astreintes é obrigar o réu a cumprir…
TJMG 6049561-54.2015.8.13.0024
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. RESCISÃO. O contratante tem direito de rescindir o contrato antes do vencimento, sem a aplicação das penalidades previstas na avença, quando faz prova de que a…