TJMG 0006292-41.2014.8.13.0432
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - INTERESSE RECURSAL CONCORRENTE DA PARTE E DO ADVOGADO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - COBRANÇAS INDEVIDAS - DANO MORAL - MAJORAÇÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO SOBRE VALOR DA CAUSA - CORREÇÃO MONETÁRIA. A parte tem legitimidade concorrente com o advogado para execução dos honorários advocatícios resultantes da sucumbência e detém interesse recursal para…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0002306-52.2015.8.13.0074
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ATRODESE SUBTALAR E MEDIOTÁRSICA. INDICAÇÃO MÉDICA. NEGATIVA DE COBERTURA. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS.…
TJMG 2452197-58.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO - RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO PELA OPERADORA - MENOS DE 30 BENEFICIÁRIOS - NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA - BENEFICIÁRIO EM TRATAMENTO MÉDICO.
1.…
TJMG 0554147-61.2010.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - CERATITE FÚNGICA - INJEÇÃO DE ANFOTERICINA B EM CÂMARA ANTERIOR - NEGATIVA DE COBERTURA - ABUSIVIDADE - DANO MORAL PRESENTE - VALOR - RAZOABILIDADE E…
TJMG 5097930-23.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - AUTOGESTÃO - CDC - INAPLICABILIDADE - PRINCÍPIO DA BOA FÉ OBJETIVA - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - NEOPLASIA MALIGNA EM ESTÁDIO AVANÇADO - MEDICAMENTO…