TJMG 0004812-58.2013.8.13.0110
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS - COMPROVAÇÃO DA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO - AUSÊNCIA - COBRANÇA INDEVIDA.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0694012-51.2022.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - PROCEDIMENTO URGENTE - PERÍODO DE CARÊNCIA - INAPLICABILIDADE.
- Deve ser mantida a decisão que impõe à operadora…
TJMG 5001886-30.2021.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR. SENTENÇA ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO. PRAZO DE CARÊNCIA. URGÊNCIA. RECUSA…
TJMG 5010855-17.2018.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - MORA DO CESSIONÁRIO VERIFICADA - RESOLUÇÃO CONTRATUAL - MULTA - DANOS MATERIAIS - EFETIVA DEMONSTRAÇÃO. Sendo a mora do cessionário reconhecida na or…
TJMG 5119203-58.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ASTREINTES.
- A simples negativação indevida ou sua manu…