TJMG 6007802-04.2015.8.13.0027
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - COBRANÇA INDEVIDA - DESCONTO EFETUADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - RAZOABILIDADE.
- Verificando-se que houve cobrança indevida por parte da instituição financeira…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5022455-67.2020.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - REQUERIMENTO DE INTERNAÇÃO/CIRURGIA DE URGÊNCIA NÃO ENVIADO À OPERADORA PELO HOSPITAL - DANOS MORAIS -…
TJMG 2235251-58.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - TRATAMENTO RECOMENDADO PELO MÉDICO - APLICAÇÃO DO CDC - IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO - CLÁUSULA EXCLUDENTE ABUSIVA. Aplica-se o Código…
TJMG 5170548-29.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. COBRANÇA DE ALUGUEIS E DEMAIS ENCARGOS DA LOCAÇÃO. EXISTÊNCIA DOS CRÉDITOS. COMPROVAÇÃO. ARTIGO 784, INCISO VIII, DO CPC. TÍTULO CERTO, LÍQUIDO…
TJMG 0017220-84.2014.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CONTESTAÇÃO GENERICA. FRAUDE DEMONSTRADA. NULIDADE DO CONTRATO. RECONHECIMENTO.
- Nos termos do art. 341 do Código de Processo Civil, incumb…