TJMG 6080232-60.2015.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. RELAÇÃO JURÍDICA PROVADA. COBRANÇA REGULAR. DIREITO DO CREDOR. DEVER DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1364151-76.2022.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. REQUISITOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INDEFERIMENTO MANTIDO.
- A tutela de urgência será concedida quando…
TJMG 5006797-48.2020.8.13.0686
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO JUDICIAL DE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO - CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO A CUSTODIADOS NA MODALIDADE TRANPORTADA - ALTERAÇÃO DA MODALIDADE DE FORNECIMENTO E REEQUILIBRIO ECONÔMICO…
TJMG 2374654-42.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - UTILIDADE PÚBLICA - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE - REQUISITOS PREENCHIDOS - PERÍCIA PRÉVIA - DESNECESSIDADE.
A imissão provisória na posse de imóvel objeto de ser…
TJMG 2540932-33.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - INTIMAÇÃO DA REQUERENTE - INDICAÇÃO DO ENDEREÇO DO FILHO DO FALECIDO - HERDEIRO NECESSÁRIO - ADEQUAÇÃO - ÔNUS PROBATÓRIO -TESTAMENTO PÚBLICO - REQUISITOS FORMAIS - RECURSO NÃO…