TJMG 1364151-76.2022.8.13.0000

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. REQUISITOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INDEFERIMENTO MANTIDO. - A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, podendo ser concedida quando não houver perigo de sua irreversibilidade. - Mesmo havendo indícios de responsabilidade dos requeridos pelo acidente que causou lesões no autor, não havendo provas de que persiste a incapacidade laboral e de que há necessidade dos alimentos solicitados para sua sobrevivência, deve ser indeferida a tutela de urgência pretendida, aguardando-se a formação do contraditório.