TJMG 5018902-40.2019.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO JÁ FINDO. INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5018646-66.2020.8.13.0702
EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR COM PEDIDO ALTERNATIVO DE RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ANUNCIADO NO COMÉRCIO ELETRÔNICO (OLX) - GOLPE - FALSO TERCEIRO INTERMEDIADOR - AUTORES DE ESTELION…
TJMG 5011892-96.2020.8.13.0027
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO, INDENIZAÇÃO E COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE DANOS A…
TJMG 2992232-66.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA - BENESSE DEFERIDA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM NÃO PARTILHADO NA AÇÃO DE DIVÓRCIO - POSSE EXCLUSIVA E ANTERIOR EXERCIDA…
TJMG 1944085-26.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - LOTEAMENTO URBANO - TUTELA DE URGÊNCIA - ATRASO NA ENTREGA DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA - DEPÓSITO DAS PARCELAS PAGAS - P. - A tutela provisória pode se funda…