TJMG 5018646-66.2020.8.13.0702

EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR COM PEDIDO ALTERNATIVO DE RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ANUNCIADO NO COMÉRCIO ELETRÔNICO (OLX) - GOLPE - FALSO TERCEIRO INTERMEDIADOR - AUTORES DE ESTELIONATO - CULPA DETERMINANTE DO RÉU - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. - Tendo o réu concorrido decisivamente para o resultado lesivo ao oferecer ao estelionatário todas as facilidades para aplicação do golpe, infundindo confiança nos autores para fazer o malfadado negócio de compra do caminhão, deve responder pelo prejuízo a que deu causa. V.V. Constatado que ambas as partes foram responsáveis pela efetivação do golpe, deve ser reconhecida a culpa concorrente de ambas em relação ao dano sofrido, nos moldes, do art. 945 do Código Civil.