TJMG 5011784-88.2023.8.13.0471
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - CANCELAMENTO DO CONTRATO - COBRANÇAS INDEVIDAS APÓS CANCELAMENTO - AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2571051-74.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO SUCESSÓRIO - INVENTÁRIO - SUSPENSÃO DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO - SUSPENSÃO - OCORRÊNCIA - RECURSO NÃO PROV…
TJMG 5041228-57.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - CITAÇÃO VÁLID…
TJMG 5009885-97.2022.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA. OCORRÊNCIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO PROVIDO. 1 - A cobrança indevida do consumidor, em razão de fraude, configura danos morais i…
TJMG 1049796-71.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - ALEGAÇÃO DE FALTA DE PAGAMENTO - CONTRATO GARANTIDO POR FIANÇA - DESPEJO LIMINAR - ÓBICE. Em se tratando de locação residencial, a concessão do despejo liminar, a teor do…