TJMG 5003005-36.2020.8.13.0153
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA - FRAUDE - COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA - MEROS DISSABORES - RECURSO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000375-07.2015.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE INTERAÇÃO E CONTEÚDO DE COMUNICAÇÃO PRIVADAS - REQUISITOS PREENCHIDOS - POSSIBILIDADE - CONTEÚDO DIGITAL COMPARTILHADO NA INTERNET - EXIBIÇÃO - AUSÊNCIA DO LOCALIZADOR…
TJMG 5002531-16.2022.8.13.0470
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ALUGUEL DE IMÓVEL COMERCIAL. ADVENTO DA PANDEMIA DO COVID-19. TEORIA DA IMPREVISÃO. REDUÇÃO DA MULTA RESCISÓRIA. REEQUILÍBRIO CONTRATUAL. PEDIDO DE EXCLUS…
TJMG 0834996-51.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OBRIGAÇÃO DE PAGAR - MULTA CONTRATUAL - BASE DE CÁLCULO - VALOR RESIDUAL DO CONTRATO - PREVISÃO EM CLÁUSULA CONTRATUAL - REDUÇÃO REALIZADA PELO JUÍZO DE ORIGEM -…
TJMG 5003221-18.2022.8.13.0382
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. CONHECIMENTO PARCIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA. OCORRÊNCIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. POSSIBILIDADE. RECURSO PRO…