TJMG 5008645-30.2023.8.13.0342
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5016923-09.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS. LOCATÁRIA. SOCIEDADE LIMITADA. INCLUSÃO DO SÓCIO NO POLO PASSIVO. ATUAÇÃO COMO MERO REPRESENTANTE LEGAL. ILEGITIMIDADE. CONTRATO LOCAÇÃO PRAZO DETERMIN…
TJMG 5014235-36.2021.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - LEGITIMIDADE ATIVA DOS EXEQUENTES - HERDEIROS DA LOCADORA - RESPONSABILIDADE DO FIADOR ATÉ ENTREGA DAS CHAVES - PREVISÃO CONTRATUAL - INOCORRÊNCIA DE…
TJMG 5002089-38.2019.8.13.0411
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - DEVOLUÇÃO DE VALORES - POSSIBILIDADE - MULTA CONTRATUAL - ADEQUAÇÃO - JUROS DE MORA - ART. 405, DO CÓDIGO CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CABIMENTO - RAZOAB…
TJMG 5023025-16.2021.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR - VALORES QUITADOS - RETENÇÃO - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - IMPOSSIBILIDADE. 1. Considerando que a inadimplência do com…