TJMG 5013185-77.2016.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS NO CURSO DO PROCESSO - OBRIGAÇÃO DECORRENTE DE RELAÇÃO DE TRATO CONTINUADO - CONDENAÇÃO IMPLÍCITA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - COBRANÇA INDEVIDA POR PONTO ADICIONAL DE TV POR ASSINATURA - AUSÊNCIA DANO MORAL INDENIZÁVEL. Quando a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0956500-24.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - REJEITADA A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE - EXECUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DÍVIDA CONTRAÍDA POR AMBO…
TJMG 0031868-56.2018.8.13.0283
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PARTILHA DE BENS - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - CAMINHÃO - SUB-ROGAÇÃO COMPROVADA - PARTILHA APENAS DA DIFERENÇA EXISTENTE ENTRE O IMÓVEL SUB-ROGADO E O CAMINHÃO ADQUIRIDO - MEAÇÃ…
TJMG 5004073-96.2018.8.13.0183
EMENTA: APELAÇÃO - DIREITO SUCESSÓRIO - CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR - REQUSITOS FORMAIS PREVISTOS EM LEI - LEITURA FLEXIBILIZADA - DISPOSIÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE DO TESTADOR - DIREITO DE PERSONALIDADE EXERCIDO EM…
TJMG 5001132-80.2022.8.13.0686
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRELIMIANR REJEITADA - RECURSO CONHECIDO - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AÇÃO DE INTERDIÇÃO EM TRÂMITE - CURATELA…