TJMG 5004544-05.2023.8.13.0647
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE DESBLOQUEIO - COBRANÇA INDEVIDA DE ANUIDADE - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA - PERDA DO TEMPO ÚTIL - DANO MORAL - OCORRÊNCIA.
- À míngua de comprovação de que o cartão de crédito foi desbloqueado, é indevida…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0022992-92.2015.8.13.0647
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE IMÓVEL. REQUISITOS. ANIMUS DOMINI. NÃO COMPROVAÇÃO. COMODATO. POSSE PRECÁRIA. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
- Não comprovado o preenchimento dos requisitos legalmen…
TJMG 0053102-36.2016.8.13.0713
Apelação cível - usucapião especial urbana - requisitos não constatados - posse - ausência de ânimo de dono - utilização do imóvel por ato de mera permissão - Apelação à qual se nega provimento.
1. A usucapião é o meio…
TJMG 0070892-71.2015.8.13.0647
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO. MATÉRIA DE DEFESA. REQUISITOS. ANIMUS DOMINI. NÃO COMPROVAÇÃO. COMODATO. POSSE PRECÁRIA. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
- Não comprovado o preenchimento dos re…
TJMG 2819187-21.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - POSSE E ESBULHO CONFIGURADOS - DEFERIMENTO.
- Para concessão da liminar em reintegração de posse, faz-se necessár…