TJMG 0022992-92.2015.8.13.0647
CIVILEMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE IMÓVEL. REQUISITOS. ANIMUS DOMINI. NÃO COMPROVAÇÃO. COMODATO. POSSE PRECÁRIA. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. RECURSO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2841914-43.2000.8.13.0000
Civil e Processo Civil. Posse. Contrato. Prazos e condições. Reintegração. Esbulho. Prova. Em caso de reintegração de posse, o esbulho deve ser anterior ou contemporâneo ao ajuizamento do pedido, uma vez que ""o possuid…
TJMG 2558542-83.2000.8.13.0000
DESAPROPRIAÇÃO - IMISSÃO PROVISÓRIA DE POSSE - INDENIZAÇÃO - DEPÓSITO PRÉVIO - AUSÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART, 267, IV, CPC). O depósito prévio da indenização é ""conditio sine qua non"" para o deferimento de limin…
TJMG 2430502-83.2000.8.13.0000
DIREITO OBRIGACIONAL - LOTEAMENTO - SOLO IMPRÓPRIO PARA EDIFICAÇÃO - DANOS OCASIONADOS EM CONSTRUÇÃO PARTICULAR - OMISSÃO DO MUNICÍPIO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - INDENIZAÇÃO - SENTENÇA CONFIRMADA.
TJMG 2502904-65.2000.8.13.0000
AÇÃO ORDINÁRIA. EXONERAÇÃO. POSSE. EXERCÍCIO. EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO. ESTADO DE SAÚDE. EXONERAÇÃO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. DANOS MORAIS. PROVA. INOCORRÊNCIA. Inexistindo nos autos prova concreta de que a autora do p…