TJMG 5057188-58.2017.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MENSALIDADES ESCOLARES - ABANDONO DO CURSO - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO - MENSALIDADES DEVIDAS. A efetiva prestação dos serviços e a legalidade da cobrança decorrem da celebração do contrato, incumbindo ao contratante demonstrar que rescindiu a avença, para se eximir do pagamento pretendido. V.V. COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0308710-93.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DEFERIMENTO - ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE REJEITOS DA MINA CÓRREGO DO FEIJÃO EM BRUMADINHO - INVERSÃO DO ÔNUS DA…
TJMG 1318346-66.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.
Para que seja concedida a liminar na Ação de Reintegração de Posse é necessário que a parte preencha todos os requis…
TJMG 5971419-35.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE VELHA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ART. 561 DO CPC - REQUISITOS ESSENCIAIS NÃO DEMONSTRADOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. O possuidor tem o direito de…
TJMG 5010996-05.2019.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE LOCAÇÃO URBANA COM RESERVA DE COMPRA - SUB-ROGAÇÃO DO ADQUIRENTE DO IMÓVEL NA CONDIÇÃO DE LOCADOR - LEI 8.245/91- DIREITO DE PREFERÊNCIA - DESRESPEITO - CONSEQUÊNCIAS - PERDAS E DANOS…