TJMG 1318346-66.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.
Para que seja concedida a liminar na Ação de…
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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - CIRCUNSTÂNCIAS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - Negativação indevida faz presumir o dano moral, não se exigindo prova outra do prejuízo sofri…
TJMG 1396459-29.2004.8.13.0702
DIREITO CIVIL - INDENIZAÇÃO - DOENÇA OCUPACIONAL - PERÍCIA JUDICIAL - DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO DO ATO, DANO, NEXO CAUSAL E CULPA - REDUÇÃO DO QUANTUM - DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - INADMISSIBILIDADE.
TJMG 0007174-39.2004.8.13.0598
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- a ação de reintegração de posse , a posse deve ser concedida à parte que comprove a posse e sua respectiva perda pelo esbulho da parte contrária.
- o juízo possessionis não se di…
TJMG 5800025-68.2009.8.13.0024
PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - CONCESSÃO - FORO - RENÚNCIA DO CONSUMIDOR - POSSIBILIDADE - FORO CONTRATUAL - NÃO COMPROVAÇÃO - REGRA DO…