TJMG 0050844-64.2019.8.13.0352
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - SERVIÇOS DE TELEFONIA - COBRANÇAS INDEVIDAS - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS.
A simples cobrança…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0497553-82.2014.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO ACIDENTE. Na ação de cobrança de indenização do seguro DPVAT o termo inicial da correção monetária é a data do evento danoso.
TJMG 2839010-21.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE - AUSÊNCIA. Demonstrado nos autos que não houve invalidez permanente, total ou parcial, incabível a pretensão autoral de recebimento do segu…
TJMG 2310184-08.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT - CORREÇÃO MONETÁRIA A INCIDIR DESDE A DATA DO ACIDENTE. PRECEDENTES DO STF E STJ. Diante da declaração de constitucionalidade do novo critério de cálculo e pagamento…
TJMG 0162079-85.2013.8.13.0145
EMENTA: INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ABALROAMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROVAS INSUFICIENTES PARA DETERMINAÇÃO DA CULPABILIDADE. - IMPOSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DA CULPA DOS ENVOLVIDOS - ÔNUS DA PROVA - IMPROCEDÊNCIA…